A sentença da Corte de Cassação n. 16919 de 27 de junho de 2018 oferece importantes reflexões sobre a responsabilidade dos profissionais de saúde e sobre a interpretação do dano pela perda de chance. Neste caso, os familiares de um paciente falecido devido a um infarto solicitaram indenização pelo dano causado pela omissão diagnóstica de um médico. A Corte acolheu o recurso, evidenciando como a omissão pode constituir um dano indenizável, mesmo que o paciente pudesse ter uma vida limitada no tempo.
No caso em questão, o paciente S. foi ao pronto-socorro por dores retroexternas, recebendo um diagnóstico incorreto. Somente posteriormente, devido ao agravamento de suas condições, foi constatado um infarto. Os familiares, acreditando que a negligência do médico causou a morte do ente querido, iniciaram uma ação legal para obter uma indenização. A Corte de Apelação de Cagliari, no entanto, havia inicialmente rejeitado o pedido, sustentando que uma eventual intervenção oportuna não teria mudado o desfecho fatal.
Determina a existência de um dano indenizável à pessoa a omissão do diagnóstico de um processo mórbido terminal, quando se comprova que, em razão da omissão, o paciente perdeu a possibilidade de sobrevivência por algumas semanas ou alguns meses, ou de qualquer forma por um período limitado, em relação ao período temporal efetivamente vivido.
A Corte de Cassação enfatizou um princípio fundamental: a omissão diagnóstica pode dar origem a um dano indenizável, mesmo que o paciente tivesse uma probabilidade limitada de sobrevivência. De fato, o erro do médico privou o paciente da possibilidade de viver ainda por um período, mesmo que breve. Esta visão está alinhada com o princípio da jurisprudência que considera a perda de chance como um dano em si, distinto da mera possibilidade de um resultado melhor. Nesse sentido, a Corte invocou precedentes jurisprudenciais (Cass. 18 de setembro de 2008, n. 23846) que afirmaram que a perda de chance deve ser entendida como um evento danoso, não como uma expectativa futura incerta.
A sentença da Cassação n. 16919/2018 representa um importante avanço na proteção dos direitos dos pacientes e de seus familiares. Ela esclarece que a responsabilidade profissional não se limita à morte do paciente, mas pode se estender também à perda de períodos de vida, ainda que breves. A Corte reafirmou a necessidade de avaliar a conduta do profissional de saúde não apenas em relação ao desfecho final, mas também em relação às consequências imediatas e futuras de sua omissão. Esta abordagem pode ter um impacto significativo nas futuras contendas no âmbito médico-legal, reforçando a necessidade de um diagnóstico adequado e oportuno.
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