Comentário à Sentença nº 9936 de 2024: Limites de Garantia na Seguro RCA.
Exploramos a recente decisão do Supremo Tribunal que esclarece os limites das indenizações para os sinistros ocorridos antes de 2009, à luz da Diretiva 2005/14/CE.
Exploramos a recente decisão do Supremo Tribunal que esclarece os limites das indenizações para os sinistros ocorridos antes de 2009, à luz da Diretiva 2005/14/CE.