Descubra os detalhes da sentença nº 1864 de 2025, que esclarece os requisitos para a intervenção do Fundo de Garantia do INPS em caso de insolvência do empregador e o papel dos sócios de sociedades canceladas.
Análise da sentença n. 2030 de 2024 referente ao nexo de causalidade nos crimes omissivos, com especial referência à apuração judicial e às modalidades de formulação.