Sentença n. 10402 de 2024: a requalificação jurídica do pedido e o acidente de trânsito.
A decisão do Supremo Tribunal esclarece os limites da requalificação jurídica do pedido e a importância da causa petendi no contexto de um acidente de trânsito. Uma análise aprofundada para compreender os direitos dos herdeiros e as implicações jurídicas.