Comentário à Sentença n. 196 de 2025: Mudança do Pedido de Indenização por Danos

A sentença n. 196 de 2025 oferece insights importantes sobre a possibilidade de mudar o título de responsabilidade em apelação, garantindo o direito de defesa e clareza nos pedidos. Vamos juntos descobrir as implicações legais e práticas dessa decisão.