Sentença nº 10394 de 2024: Responsabilidade Civil e Dano Doloso em Circulação.
A recente decisão da Corte de Cassação esclarece as responsabilidades em caso de dano dolosamente causado com um veículo, mesmo em áreas não destinadas ao trânsito. Vamos descobrir os detalhes e as implicações legais.