Sentença n. 27826 de 2024: a relação de causalidade entre a exposição ao amianto e a morte do trabalhador

A recente sentença n. 27826 do Tribunal de Cassação, depositada em 12 de julho de 2024, levantou questões importantes sobre a verificação da relação de causalidade entre a exposição ao amianto e as patologias relacionadas, especialmente no contexto da morte de trabalhadores. O caso em questão, que envolve o réu G. P., levou a uma reflexão aprofundada sobre a necessidade de considerar não apenas as provas científicas, mas também as leis estatísticas quando não se tem uma prova causal direta.

O contexto da sentença

O Tribunal anulou em parte a decisão do Tribunal de Apelação de Turim, destacando a importância de uma análise rigorosa da duração e da intensidade da exposição ao amianto para cada caso. O raciocínio se baseia na teoria do efeito acelerador do processo oncogênico, que sugere como o amianto pode não apenas causar doenças, mas também acelerar o surgimento de patologias já existentes.

  • Aplicação da lei estatística para comprovar a relação de causalidade.
  • Verificação da porcentagem de surgimento de doenças em relação à exposição.
  • Consideração das condutas omissivas e sua influência no desenvolvimento da doença.
Relação de causalidade em caso de morte do trabalhador decorrente de patologias relacionadas à exposição ao amianto - Lei de cobertura estatística - Aplicabilidade - Condições - Hipótese. A verificação da relação de causalidade entre a exposição ao amianto e a morte do trabalhador pode ser conduzida, na ausência de uma lei científica universal de cobertura, com base em uma lei estatística, desde que se verifique a confirmação do efeito do surgimento da doença em uma certa porcentagem de casos examinados, segundo um procedimento lógico fundamentado em dados indiciários processualmente emergidos e considerados em conjunto nas hipóteses individuais, aptos a levar a uma avaliação de alta credibilidade racional. (Hipótese relativa à aplicação da teoria do efeito acelerador do processo oncogênico e da dose cumulativa pela exposição prolongada ao amianto, na qual o Tribunal anulou a decisão impugnada com base na falta de verificação da efetiva inferência causal, para cada uma das vítimas, da duração e da intensidade da exposição ao amianto, capaz de acelerar o surgimento e a progressão do mesotelioma pleural ou do câncer de pulmão, tornando eficientes as condutas omissivas incluídas em um determinado período de exposição).

Implicações práticas da sentença

Esta sentença representa um passo crucial para a proteção dos direitos dos trabalhadores expostos ao amianto. Ela ressalta que, mesmo na ausência de provas científicas irrefutáveis, é possível demonstrar a relação de causalidade por meio de um raciocínio lógico e da análise estatística. Essa abordagem oferece uma nova perspectiva para as vítimas de exposições tóxicas e suas famílias, que muitas vezes enfrentam enormes dificuldades para provar a responsabilidade dos empregadores.

Conclusão

A sentença n. 27826 de 2024 convida a uma reflexão profunda sobre a responsabilidade legal em caso de exposição ao amianto. Ela estabelece que a lei estatística pode oferecer uma ferramenta válida para verificar a relação de causalidade, abrindo caminho para uma maior justiça para aqueles que sofreram devido a condições de trabalho inseguras. As instituições deveriam considerar essas indicações para melhorar a proteção dos trabalhadores e garantir que casos semelhantes sejam tratados com a seriedade e atenção que merecem.

Escritório de Advogados Bianucci