Responsabilidade profissional na saúde: análise da sentença Cass. civ. n. 5489 de 2023

A recente sentença da Corte de Cassação n. 5489 de 2023 representa um importante precedente em matéria de responsabilidade profissional no setor da saúde. A decisão, que envolveu a Clínica Villa del Sole e outras partes, concentra-se em como as omissões nos cuidados a um recém-nascido prematuro contribuíram para danos graves e irreversíveis.

O caso em análise

O caso dizia respeito a um casal, D.D. e F.F., que, após o parto de seu filho E.E., constatou graves problemas respiratórios e uma infecção meningea que levou a patologias incapacitantes. Eles processaram o ginecologista, a clínica e a gestão liquidatória da USL, pedindo indenização pelos danos, alegando que havia um nexo causal entre as condutas omissivas e o dano sofrido pelo recém-nascido.

A Corte esclareceu que a responsabilidade não pode ser excluída com base em uma mera probabilidade estatística, mas deve considerar também a lógica e as circunstâncias concretas do caso.

O nexo causal e as omissões

A Corte de Apelação havia inicialmente reconhecido a responsabilidade solidária da clínica e do hospital, mas a Cassação considerou fundamentado o primeiro motivo de recurso, destacando que a causa do evento lesivo era a infecção contraída no hospital. Discutiu-se, portanto, o nexo causal, sublinhando que as omissões da clínica agravaram a condição do recém-nascido, aumentando as probabilidades de contrair a infecção.

  • Conduta omissiva da clínica: transporte do recém-nascido sem assistência adequada.
  • Aumento da probabilidade de infecção: avaliado entre 15-20% devido às omissões.
  • Reconhecimento da responsabilidade: as omissões não podem ser ignoradas na avaliação do dano.

A Corte afirmou que a causalidade deve ser avaliada não apenas com base em dados estatísticos, mas também por meio de uma análise lógica e circunstancial, como estabelecido em precedentes jurisprudenciais.

As implicações da sentença

Esta sentença tem importantes implicações para o setor da saúde, especialmente em relação à responsabilidade dos médicos e das instituições de saúde. Ela sublinha a necessidade de uma avaliação atenta das condutas profissionais e das consequências que podem advir de omissões nos cuidados aos pacientes. Além disso, o princípio do nexo causal se enriquece com uma dimensão lógica que vai além da mera estatística.

Conclusões

A Cassação, acolhendo o primeiro motivo de recurso e rejeitando a demanda contra a clínica, reafirmou que cada caso de responsabilidade profissional deve ser examinado de forma aprofundada, levando em consideração as circunstâncias específicas e as evidências disponíveis. Essa abordagem garante não apenas uma proteção para os pacientes, mas também uma maior certeza para os profissionais do setor de saúde.

Escritório de Advogados Bianucci