A recente decisão da Corte de Cassação n. 30119 de 2024 suscitou um novo debate sobre a pensão alimentícia em caso de separação entre cônjuges. Este caso, que envolve A.A. e B.B., oferece aspectos interessantes sobre como os juízes avaliam as situações patrimoniais e as capacidades de rendimento dos cônjuges durante a separação.
O sr. A.A. solicitou a separação legal da cônjuge B.B., destacando uma disparidade de renda entre as partes. Apesar de suas alegações sobre sua própria renda, a sra. B.B. contestou a situação patrimonial, pedindo um aporte mensal de pensão alimentícia. O Tribunal de Bolzano inicialmente estabeleceu uma pensão de Euro 300,00, quantia confirmada pela Corte de Apelação de Trento.
O recurso apresentado por A.A. baseou-se em dois principais motivos de apelação:
A separação pessoal pressupõe a permanência do vínculo conjugal, portanto, a pensão alimentícia deve garantir o padrão de vida desfrutado durante o casamento.
A Corte rejeitou ambos os motivos, sublinhando que a avaliação comparativa das capacidades econômicas das partes foi realizada de forma correta. Em particular, reafirmou que o dever de assistência material persiste mesmo em caso de separação, e que a pensão deve refletir as necessidades do cônjuge economicamente mais fraco.
Esta decisão da Cassação confirma a orientação jurisprudencial segundo a qual a pensão alimentícia deve garantir o nível de vida mantido durante o casamento, a menos que haja motivos válidos para justificar uma redução do valor. A Corte também destacou a importância de uma prova adequada da situação econômica por parte do cônjuge requerente, conforme estabelecido pelos artigos 156 e 2697 do Código Civil.
A decisão n. 30119 de 2024 representa um importante precedente em matéria de separação e pensão alimentícia. Ela reafirma a necessidade de considerar o contexto patrimonial e as responsabilidades conjugais na determinação da pensão, protegendo assim os direitos do cônjuge mais vulnerável. Para os profissionais do direito, esta decisão oferece reflexões para uma análise aprofundada sobre como lidar com as disputas em matéria de separação e pensão, ressaltando a importância da documentação e da prova das capacidades de rendimento.