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Blog de Direito Penal, Familiar - Escritório de Advocacia Bianucci
Escritório de Advogados Bianucci
Comentário à sentença Cass. civ., Sez. III, n. 26127 de 2024: Revogabilidade dos atos patrimoniais em separação.

Análise da sentença do Supremo Tribunal de Justiça sobre a revogabilidade dos atos patrimoniais entre cônjuges e a legitimação processual, destacando as implicações para as ações revocatórias e os direitos dos credores.