Sentença n. 19340 de 2024: Direitos dos herdeiros legitimários nos contratos agrários.
A recente sentença do Tribunal de Apelação de Brescia esclarece os direitos dos herdeiros legítimos excluídos do testamento, em particular no que diz respeito a contratos agrários. Uma análise sobre os significados e as implicações jurídicas.