Legitimação ad Causam: Análise da Portaria nº 10519 de 2024
Uma recente decisão do Supremo Tribunal de Cassação esclarece os requisitos da legitimidade ad causam para os herdeiros, propondo pontos importantes para a prática jurídica.
Uma recente decisão do Supremo Tribunal de Cassação esclarece os requisitos da legitimidade ad causam para os herdeiros, propondo pontos importantes para a prática jurídica.