Escritório de Advogados Bianucci
Cass. civ. n. 32333/2024: A Notificação da Aceitação da Doação e seus Requisitos

A recente decisão do Supremo Tribunal esclarece os requisitos para a notificação da aceitação em caso de doação não simultânea. Uma análise detalhada das implicações legais e das normas em vigor.