Nulidade da Notificação e Competência do Juiz no Julgamento Imediato: Análise da Sentença n. 26548 de 2023.

A sentença n. 26548 de 2023 esclarece aspectos importantes sobre a nulidade da notificação no julgamento imediato, estabelecendo que a renovação do cumprimento cabe ao juiz do julgamento. Vamos descobrir juntos as implicações legais e práticas dessa decisão.