Análise da Sentença n. 15124 de 2024: Rescisão do Julgado e Responsabilidade na Ignorância do Processo.

A recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça esclarece os pressupostos para a rescisão da coisa julgada, destacando a responsabilidade do réu na ignorância do processo e a importância dos contatos com o defensor.