Análise da Sentença n. 24321 de 2023: Notificações no Julgamento Imediato.

A sentença n. 24321 de 2023 esclarece a obrigação de notificação do decreto de julgamento imediato apenas ao réu, destacando as diferenças em relação à notificação ao defensor. Vamos aprofundar o significado dessa decisão e suas implicações no direito processual penal.