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Comentário sobre a Sentença n. 14509 de 2023: Responsabilidade do Ministério Público nos Crimes de Citação Direta.

A sentença nº 14509 de 2023 esclarece a obrigação do Ministério Público de cumprir as ordens do juiz mesmo em caso de erro, garantindo direitos ao réu e delineando os limites da ação penal.

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