Análise da Sentença Cass. pen., Sez. VI, n. 33012 de 2024: Fraude e Nulidade do Processo.

A recente decisão da Corte de Cassação destaca princípios importantes relativos à nulidade do processo e à inutilizabilidade das provas, com especial referência à fraude agravada e à corrupção. Um caso que levanta questionamentos sobre a responsabilidade penal e o direito à defesa.