Sentença n. 29346 de 2024: A Revogação das Ordens Instrutórias no Direito Penal.
A sentença n. 29346 de 2024 esclarece as condições para a revogação das ordens instrutórias e a admissibilidade de provas excluídas, destacando o papel discricionário do juiz. Vamos juntos descobrir os detalhes e as implicações desta importante decisão.