Comentário sobre a Sentença nº 47373 de 2024: Rescisão do Trânsito em Julgado e Notificação da Vocatio em Iudicium.

Explore a recente decisão nº 47373 de 2024 que esclarece as modalidades de notificação na fase das investigações preliminares e o significado de conhecimento efetivo do processo para a rescisão do julgado.