Análise da Sentença n. 47737 de 2024: Tempestividade na Impugnação e Processo Eletrônico.
A sentença n. 47737 de 2024 do Tribunal de Cassação esclarece os critérios de tempestividade para a rescissão do julgado no contexto do processo penal eletrônico, oferecendo insights importantes para advogados e profissionais da área.