Análise da Sentença n. 28265 de 2023: Testemunho e Direitos do Acusado.

A sentença nº 28265 de 2023 do Tribunal de Cassação esclarece o exame de um réu como testemunha assistida, destacando as condições em que não é necessário o direito de não responder e as implicações para o processo penal.