Comentário sobre a Sentença n. 49255 de 2023: Redução de pena e renúncia à impugnação.

Exploramos a recente sentença nº 49255 de 2023, que esclarece as condições para a redução da pena no contexto da renúncia à apelação. Uma análise útil para compreender as dinâmicas do direito penal italiano.