Análise da Sentença n. 16046 de 2024: Princípio da Imutabilidade do Juiz.

A sentença nº 16046 de 2024 do Tribunal de Cassação oferece importantes insights sobre o princípio da imutabilidade do juiz, esclarecendo as condições em que um colegiado de juízes pode legitimamente proferir uma sentença, mesmo sendo composto de forma diferente do inicialmente designado.