Nesta página, você encontrará artigos e análises jurídicas relacionados ao recurso de apelação, uma importante ferramenta no sistema judiciário brasileiro.
A ordem nº 694 de 2025 oferece importantes esclarecimentos sobre a origem dos atos de apelação no âmbito do contencioso tributário, destacando as presunções de validade e os respectivos limites. Vamos juntos descobrir o significado desta sentença.
Exploramos a recente sentença nº 1270 do Tribunal de Apelação de Cagliari, que esclarece as modalidades de integração da motivação por parte do juiz de apelação e as implicações para o réu.
Uma análise aprofundada da sentença nº 3066 de 2024, que esclarece os limites e as possibilidades de apelação do Ministério Público nas sentenças de absolvição por crimes punidos com pena pecuniária.
Análise da sentença nº 1223 de 2024 que esclarece os limites do juiz de apelação na reavaliação das provas e o princípio da não renovação da instrução processual em caso de absolvição.
Análise da sentença nº 1188 de 2024 sobre as penas substitutivas das penas privativas de liberdade breves e o ônus da defesa no processo de apelação. Descobramos como o Tribunal esclareceu esses aspectos cruciais.
O Tribunal de Apelação de Lecce, com a sentença n. 44732 de 2024, oferece importantes esclarecimentos sobre a validade da notificação no contexto do mandado de prisão europeu, destacando a relevância da leitura em audiência e a figura do defensor.
A sentença do Tribunal de Apelação de Milão esclarece a inadmissibilidade do recurso em cassação contra a declaração de incompetência territorial, delineando os limites jurídicos do mandado de prisão europeu.
Analisamos a sentença n. 47700 de 30 de dezembro de 2024, que diz respeito ao pedido de consentimento para a extradição subsequente de uma pessoa entregue através do mandado de prisão europeu, esclarecendo os procedimentos aplicáveis de acordo com a legislação italiana e europeia.
A recente decisão do Tribunal de Apelação de Milão esclarece a inadmissibilidade do pedido de penas substitutivas de penas privativas de liberdade curtas sem a documentação necessária, evidenciando a ausência de um ônus a cargo do réu e as limitações dos acordos locais.
A recente sentença do Tribunal de Apelação de Salerno esclarece as implicações da falta de autenticação digital no depósito eletrônico dos atos de impugnação, destacando a necessidade de respeitar as formalidades previstas pela lei.