Reforma do Quantum Debeatur: A Sentença n. 16664 de 2024 e as Implicações na Execução Forçada.
A recente decisão do Tribunal de Apelação de Veneza esclarece as consequências da alteração do quantum debeatur sobre o processo executivo, distinguindo entre aumento e diminuição do título executivo. Descubra mais em nossa análise.