Responsabilidade Tributária e Dolo Genérico: Análise da Sentença Cass. Pen. n. 4973/2022
Uma análise da sentença do Supremo Tribunal de Cassação sobre a omissão de declaração de rendimentos e a responsabilidade penal do contribuinte. Uma análise para compreender os princípios legais aplicados e as implicações para os profissionais e os contribuintes.