Uma análise da sentença do Supremo Tribunal de Cassação n. 47041 de 2024 sobre maus-tratos em família, com foco nos critérios de configuração do crime e na importância da convivência para a integração da figura criminosa.
Análise da sentença n. 26875 de 2024 e das implicações legais relacionadas à concorrência entre os crimes de sequestro e violência privada, destacando as diferenças entre as duas figuras e sua aplicação jurisprudencial.
Analisamos a sentença n. 27718 de 2024 que esclarece os procedimentos de afastamento de urgência do lar familiar, destacando a importância da autorização verbal do Ministério Público e sua validação.
Analisamos a sentença nº 28489 de 2024 que esclarece a validade das medidas DASPO e o respeito aos direitos de defesa, destacando a importância do prazo de 48 horas para a convalidação.
A sentença reafirma a importância do consentimento explícito na violência sexual, esclarecendo que a discordância inicial não pode ser superada por comportamentos subsequentes de sentido contrário.
A sentença nº 26507 de 2024 oferece interessantes pontos de reflexão sobre o crime de exercício arbitrário de suas razões e sua relação com o crime de dano. Analisemos as implicações jurídicas e práticas dessa decisão.
A recente sentença n. 49642 de 2023 esclarece a aplicabilidade da ordem de proteção europeia, destacando que a voluntariedade da transferência da vítima não afeta a proteção concedida, especialmente para os menores. Vamos descobrir juntos os detalhes e as implicações legais.
A sentença nº 49651 de 2023 oferece importantes esclarecimentos sobre a procedibilidade a queixa em caso de tentativa de extorsão entre parentes, destacando o papel da violência sobre as coisas e suas implicações legais.
Uma recente sentença do Supremo Tribunal de Cassação esclarece a importância de subordinar a suspensão condicional da pena aos caminhos de recuperação para os agressores, em linha com as normas europeias e as necessidades de proteção das vítimas.
O Supremo Tribunal de Cassação, com a sentença nº 12478 de 2024, aborda o tema da culpa na separação conjugal, estabelecendo critérios claros sobre a responsabilidade em caso de violências e obrigações de pensão durante a detenção.