Nesta página, você encontrará uma seleção de artigos e decisões judiciais que abordam a responsabilidade médica, incluindo casos de negligência e erros médicos. Explore os diversos conteúdos disponíveis e aprofunde seu conhecimento sobre este tema crucial no campo do direito da saúde.
Análise da sentença n. 24717 do Supremo Tribunal de Cassação sobre o peculato por parte de um médico, com foco nas implicações jurídicas e práticas do caso.