Neste artigo, analisamos a sentença da Corte de Cassação n. 3893 de 2016, que trata da responsabilidade médica em caso de dano neurológico por parto, destacando os princípios jurídicos e as consequências para a indenização.
Análise da sentença da Corte de Cassação nº 10602 de 2018, que esclarece a aplicabilidade do princípio indenizatório nas apólices de seguro contra invalidez por doença e os limites à indenização.