Normas e regulamentos sobre segurança sanitária
Navegue por uma seleção de artigos e análises jurídicas relacionadas às normas e regulamentos sobre segurança sanitária, abordando questões de saúde pública e medidas sanitárias.
Responsabilidade médica e homicídio culposo: análise da sentença Cass. Pen., n. 10152/2021
Uma análise da decisão do Supremo Tribunal que examina a responsabilidade de médicos em um caso de homicídio culposo, destacando as normas e a jurisprudência relevantes.