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Comentário sobre a Sentença n. 38452 de 2024: Benefícios Penitenciários e Unificação de Penas Concorrentes.

Analisamos a recente sentença nº 38452 de 2024 relativa à unificação de penas concorrentes para crimes obstativos à concessão de benefícios penitenciários, para compreender as implicações jurídicas e práticas dessa decisão.

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