Comentário sobre a Sentença n. 38452 de 2024: Benefícios Penitenciários e Unificação de Penas Concorrentes.

Analisamos a recente sentença nº 38452 de 2024 relativa à unificação de penas concorrentes para crimes obstativos à concessão de benefícios penitenciários, para compreender as implicações jurídicas e práticas dessa decisão.