Análise da sentença nº 2714/2024 que trata da tradução tardia nas medidas cautelares e seu impacto nos direitos de defesa do investigado alófono.
O Supremo Tribunal de Cassação esclarece as consequências da falta de tradução de uma ordem para um investigado que não conhece o italiano, destacando a importância do conhecimento efetivo da decisão no processo penal.