Análise da sentença nº 16822 de 2022, que esclarece a possibilidade de solicitar a prisão domiciliar em substituição à liberdade condicional e as condições legais necessárias.
Uma análise da sentença do Tribunal de Supervisão de Roma sobre a legitimidade da composição do colegiado para os recursos contra a detenção domiciliar, com especial referência ao art. 678 do código de processo penal.