Sentença n. 26601 de 2024: O acúmulo das penas cumpridas e a questão dos benefícios penitenciários.

A sentença n. 26601 de 2024 do Supremo Tribunal de Cassação esclarece a importância da soma das penas cumpridas e seu impacto nos benefícios penitenciários, analisando os critérios estabelecidos pelo art. 78 do Código Penal.