Análise da Sentença n. 14577 de 2022: A rescisão do julgado e a nomeação do defensor de confiança.
A sentença n. 14577 de 2022 do Supremo Tribunal de Cassação aborda o tema da rescisão do julgamento em relação à nomeação de um defensor de confiança. Vamos descobrir juntos as implicações legais dessa decisão.
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