Falência Fraudulenta: Análise da Sentença Cass. Pen., Seção V, n. 27703/2024

A sentença nº 27703 do Supremo Tribunal de Cassação de 2024 oferece importantes reflexões sobre a falência fraudulenta e sobre a interpretação das condutas preferenciais na falência, destacando os limites da defesa e as responsabilidades do representante legal.