Reconhecimento do Dano por Morte e Dano Não Patrimonial: Cassação 1361/2014

A sentença da Corte de Cassação nº 1361 de 2014 esclareceu aspectos importantes sobre a indenização por danos não patrimoniais e sua transmissibilidade aos herdeiros, estabelecendo critérios fundamentais para a liquidação dos danos em caso de morte. Analisemos os pontos principais da decisão.