Comentário sobre a Sentença n. 15678 de 2024: Ineficácia dos Atos de Gestão Locativa em Procedimento Executório.
A recente decisão do Supremo Tribunal esclarece a ineficácia dos atos de gestão do contrato de locação realizados pelo executado durante um processo executivo, destacando as consequências para locadores e locatários.