Detenção de entorpecentes: a sentença do Supremo Tribunal e o princípio da insignificância.

Análise da recente sentença do Supremo Tribunal de Cassação sobre o crime de posse de drogas e a aplicação do princípio da insignificância previsto pelo D.P.R. 309/1990. Um aprofundamento para compreender as implicações legais e jurisprudenciais.