Explore nesta página filtrada do blog de direito do Studio Legale Bianucci diversos artigos de jurisprudência relacionados ao tema dos crimes segundo o artigo 4 bis.
Nesta análise aprofundada da Sentença n. 37523 de 2024, exploraremos o tema da concessão de liberdade condicional terapêutica e as condições necessárias para acessá-la, esclarecendo as implicações legais relativas aos crimes do art. 4-bis da legislação penitenciária.