Maus-tratos em Família e Sequestro de Pessoa: Reflexões sobre a Sentença Cass. pen. n. 28509 de 2010.

A sentença do Supremo Tribunal de Cassação de 2010 oferece pontos significativos sobre os crimes de maus-tratos e sequestro de pessoa, com um foco nos direitos das vítimas e na importância da proteção legal em contextos familiares complexos.

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