Uma análise da sentença nº 20337 de 2024, que esclarece a licitude da divulgação de dados pessoais para fins jornalísticos, destacando as condições de essencialidade e interesse público.
A ordem nº 15755 de 2024 oferece importantes esclarecimentos sobre a relação entre jornalismo investigativo e difamação, destacando as condições de excludente de ilicitude para os jornalistas no exercício do seu direito de informação.