Análise da Sentença Cass. civ., Sez. I, n. 5148/2011: Revisão dos Preços em Contratos Públicos.

O Tribunal de Cassação, com a sentença n.º 5148 de 2011, aborda a complexidade da revisão de preços nos contratos públicos, ressaltando a importância da fundamentação nas decisões jurídicas e as corretas aplicações das tabelas ministeriais.