Comentário sobre a sentença Cass. pen., Sez. VI, n. 39546/2024: Peculato e uso de veículos de serviço.

Analisamos a recente decisão do Supremo Tribunal que anulou a condenação por peculato de um funcionário da Polícia de Estado, destacando os princípios jurídicos aplicados e as implicações para a administração pública.