Sentença n. 26805 de 2023: Gestão de resíduos e o conceito de 'mesmo local
A recente sentença n. 26805 de 2023 esclarece as condições de exclusão das terras e rochas escavadas do regime de resíduos, destacando a importância da noção de 'mesmo local' para a reutilização dos materiais. Vamos descobrir as implicações legais dessa decisão.