Comentário à Sentença n. 3060 de 2024: O Sócio Comanditário e o Crime de Subtração de Bens Penhorados.

A sentença nº 3060 de 2024 do Supremo Tribunal de Justiça esclarece as responsabilidades do sócio gerido de uma s.a.s. em relação à transferência de bens penhorados, evidenciando as implicações legais e as consequências penais de tais atos.