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Comentário à Sentença nº 40304 de 2024: Atos Persecutórios e Procedibilidade de Ofício.

Analisamos a recente sentença nº 40304 de 2024, que esclarece a procedibilidade de ofício nos casos de atos de perseguição mesmo na presença de advertência do chefe de polícia, sem considerar o tempo decorrido da decisão.

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