A decisão da Corte de Cassação de 2020 sobre a cláusula 'claims made' no âmbito do seguro oferece importantes insights para compreender o equilíbrio entre os direitos das partes e as normas vigentes. Vamos analisar os detalhes e as consequências legais dessa decisão.
Análise da sentença nº 22437 de 2018 do Supremo Tribunal sobre as cláusulas de claims made no contrato de seguro, destacando as implicações legais e os princípios de merecimento envolvidos.